| Projeto: |
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PL 41 13/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-41/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0041-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 14.040 de 27/07/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CIDADAO / CLIENTE / COMERCIALIZACAO / COMPETENCIA / CONSUMIDOR / CONSUMO / CREDENCIAMENTO / CRITERIOS / DENUNCIA / DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS / DEPOSITO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / INDUSTRIA / INFRACAO / LOCAL / MULTA / NOTA FISCAL / OLEO LUBRIFICANTE / PERMANENCIA / PMSP / POLUICAO / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / RE REFINADORA / REPASSE / VIGENCIA DOCUMENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0973-1997
ver documento Urbs1083-1998
ver documento Econ1953-1998
ver documento Fin0033-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/02/1997 | Encaminhado em 20/02/1997 | | CCJ | Recebido em 20/02/1997 | Encaminhado em 16/09/1997 | | URB | Recebido em 16/09/1997 | Encaminhado em 18/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | | URB | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 10/08/1998 | | ECON | Recebido em 10/08/1998 | Encaminhado em 28/12/1998 | | FIN | Recebido em 28/12/1998 | Encaminhado em 25/02/1999 | | ATM | Recebido em 25/02/1999 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 28/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 14 em 29/06/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 881/1997 de 22/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2937/2005 de 30/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/07/2005. Motivo: PROMULGADO |